Emprego cultural em Portugal em 2020

José Soares Neves, Ana Paula Miranda e Miguel Ângelo Lopes

Publicado a 15 de julho de 2021

Introdução

O objeto deste texto é o emprego cultural em Portugal, tem por base a série estatística 2011-2020 e divide-se em quatro partes. O contexto de crise pandémica traz relevo acrescido aos dados de 2020, o que justifica um comentário específico e inicial aos dados relativos a este ano. A fonte é o Eurostat e a perspetiva é comparativa de Portugal no contexto da União Europeia (UE).

O emprego cultural pode ser abordado com base no Eurostat e no INE. Apesar de ambas as fontes utilizarem o mesmo inquérito, os dados divulgados por estas duas instituições oficiais de estatística apresentam diferenças significativas, o que suscita dúvidas legítimas. Impõe-se então uma nota de método sintética, que permita avançar os aspetos centrais suscetíveis de explicar as referidas diferenças. Assim, na segunda parte do texto faz-se uma comparação entre os dados divulgados pelas duas instituições e apresentam-se elementos explicativos das divergências entre as duas fontes.

Na terceira parte o foco é a evolução do emprego cultural no período 2011-2020. A fonte utilizada é o INE. Na quarta e última parte trata-se o perfil social do emprego cultural em Portugal, também com base nos dados divulgados pelo INE, e os aspetos que, desse ponto de vista, mais de destacam na evolução registada ao longo do período em análise e, em especial, nos anos mais recentes.

1. Emprego cultural em Portugal em perspetiva comparada (2020): no contexto da pandemia pela Covid-19 ligeira retração na União Europeia, crescimento significativo em Portugal

O ano de 2020 foi marcado pela crise pandémica e pelos seus fortes efeitos sociais e económicos. O sector artístico e cultural foi um dos mais afetados pelas medidas de contenção sanitária que impuseram sérias restrições às atividades para os públicos, incluindo o enceramento nos períodos de grande confinamento. Naturalmente, a crise não afetou de igual modo todos os domínios nem todos os trabalhadores: pelas dinâmicas de contenção sanitária foi particularmente sentida nas atividades presenciais ao vivo (e. g. festivais ao ar livre), mas valorizou a possibilidade de acrescidos consumos culturais no audiovisual e no digital, o que gerou novas oportunidades de trabalho e de desenvolvimento nos processos de transição digital. O emprego com contrato permanente nos sectores público e privado foi objeto de medidas sociais e económicas o que permitiu a sua preservação. Também a condição de trabalhador independente foi objeto de apoios económicos e sociais, uns de aplicação geral, outros específicos do sector, tendo sido considerada no espaço público e por diversos quadrantes como a condição perante o trabalho mais afetada pela crise devido à quebra abrupta nas oportunidades de desenvolvimento de projetos e nos rendimentos e pela desproteção social de uma parte significativa dos profissionais.

Esta é a segunda crise no arco temporal em análise. Nos anos mais recentes os dados mostram uma tendência de crescimento tanto na União Europeia como em Portugal, depois de algumas quebras, a mais duradoura das quais no início da série (ver abaixo quadro 1). Com efeito, seja qual for a fonte consultada, o período que vai de 2011 a 2014 regista os valores mais baixos da série. Como é sabido, situa-se aí o período crítico da anterior crise financeira e económica.

Tendo em conta a eclosão da crise pandémica pelo Covid-19 colocava-se, relativamente a 2020, como hipótese mais provável, uma nova quebra, mais ou menos significativa, do emprego cultural, ou pelo menos a sua estagnação. Os dados mostram que isso aconteceu na União Europeia no seu conjunto e em vários países, mas, pelo contrário, em Portugal cresceu, e de modo significativo, seja qual for a fonte considerada, o Eurostat (ver gráfico 1) ou o INE (de novo, quadro 1, mais abaixo).

No plano da União Europeia retira-se dos dados um panorama contrastado (gráfico 1): em termos globais regista-se uma quebra de 2,7%, explicada pela diminuição em vários países, mas quanto a Portugal o que se verifica é a continuação da tendência de crescimento (3,5% relativamente a 2019).

Ou seja, num ano de crise aguda não se registou no país o impacto negativo que a crise anterior provocou. Haverá ainda que procurar contextualizar de modo mais amplo os dados de 2020, mas isso não impede que seja possível fazer desde já algumas considerações.

Diminuição do número total de empregados nos sectores artístico e cultural na UE: menos 195 mil, de 7.363 milhões para 7.168 milhões (menos 2,7%);
Decréscimos expressivos dos empregados na cultura em vários países (mais precisamente 15) com destaque para o Luxemburgo (-18,5%);
Crescimento em vários países (mais precisamente em 12), incluindo Portugal (3,5%), e com destaque para a Hungria (6,1%).

Especificamente quanto a Portugal deve notar-se que se se adotar a fonte INE o crescimento face a 2019 é significativamente superior (6%, ver quadro 1). Importa assinalar também que as profissões a que as duas fontes se referem apenas parcialmente coincidem, como descrito na tabela 1.

Noutra perspetiva, por tipo de emprego (cult_emp_wsta), o trabalho por conta própria ou trabalho independente cresceu na União Europeia e em Portugal um ponto percentual (de 32% para 33%). Por outro lado, as pessoas com um emprego permanente aumentaram um ponto percentual na UE, de 82% para 83%, ao passo que em Portugal o aumento foi de dois pontos percentuais, de 74% para 76%.

Acrescente-se que, de acordo com o INE (ver gráfico 2 abaixo), o aumento do emprego cultural contrasta vivamente com a retração do emprego total.

Assim, de acordo com estas fontes, e tendo presente o conjunto das medidas de política pública adotadas na resposta à crise, os dados sugerem que terão atingido o seu principal objetivo: conter os efeitos na redução do emprego. Adicionalmente, parece terem até conseguido alguma expansão no nível de emprego cultural, em particular nos trabalhadores com emprego permanente, e também, de modo menos expressivo, nos trabalhadores independentes. Porém, neste aspeto importa ter presente que o acesso aos apoios (sociais) específicos da Cultura para estes trabalhadores estava condicionado a registo nas finanças com um dos Códigos de Atividade Económica do sector, o que pode ter contribuído para uma maior formalização das atividades culturais e, por essa via, ter tido algum impacto no aumento dos números em causa.

2. Nota de método sobre os dados do Eurostat e do INE

O Eurostat e o INE divulgam estatísticas do emprego cultural a partir da informação do Labour Force Survey (LFS, a nível da União Europeia) ou Inquérito ao Emprego (IE, Portugal). Note-se que, apesar das diferentes designações, se trata da mesma fonte. De facto, o IE é a fonte que o LFS utiliza para a produção de informação a nível europeu. Contudo, apesar disso, os dados disponibilizados pelo Eurostat e pelo INE divergem significativamente. O quadro 1 mostra os respetivos números e correspondentes diferenças para a série 2011 - 2020.

Como se pode verificar pelo quadro 1, os valores difundidos pelo INE são significativamente inferiores aos do Eurostat ao longo de toda a série observada. Assim, em 2020 serão 141,2 mil ou 173,4 mil os empregados nos sectores cultural e criativo em Portugal consoante se adote como fonte o INE ou o Eurostat, respetivamente. A diferença acentua-se em 2019 quando atinge os 35,2 mil empregados. Esta diferença (em 2020 baixa para 32,2 mil) deve-se sobretudo ao aumento dos números apurados pelo Eurostat (mais 6,8 mil) e não tanto aos apurados pelo INE que incluem apenas mais 800 mil empregados face ao ano transato (2018).

A que se devem as diferenças? Apesar de a metodologia ser a mesma ao longo do período, a explicação reside no detalhe de codificação das profissões e das atividades económicas por grupos e classes adotada no apuramento dos dados relativos a cada código.

Importa fazer três notas a este propósito. A primeira é que deve ser tido em conta que as definições e as nomenclaturas em causa quanto ao emprego cultural (CPP – Classificação Portuguesa das Profissões e CAE – Classificação das Atividades Económicas) filiam-se em nomenclaturas internacionais (respetivamente ISCO - International Standard Classification of Occupations e NACE - Statistical Classification of Economic Activities in the European Community) sendo equivalentes nos códigos e designações até aos quatro dígitos.

A segunda nota refere-se à explicação principal das diferenças observadas. Devido à reduzida dimensão da amostra (número de indivíduos) incluídos no IE, o INE considera que os apuramentos só podem ser divulgados a 3-3 dígitos (3 dígitos da CPP e 3 dígitos da CAE). No caso de o apuramento ser, para profissões e atividades económicas mais detalhadas, isto é a 4-3 dígitos, os dados teriam associados coeficientes de variação elevados.

Assim, na União Europeia há cinco países (Dinamarca, Espanha, Grécia, Letónia e Portugal) em que os dados do emprego cultural são apurados para 3-3 dígitos. Nos restantes é feito a 4-3 dígitos. Tendo por base os apuramentos dos países que têm informação com mais detalhe (4-3 dígitos, como referido), o Eurostat calcula coeficientes que aplica para estimar o emprego cultural dos países com menor detalhe nas classificações, entre eles Portugal, como se referiu atrás.

Nesta sequência, a terceira nota é que existem diferenças significativas entre países nos contingentes das várias profissões (ou grupos). As implicações em sectores com maior diferenciação profissional, mas com populações mais restritas, como é o caso do sector cultural e criativo, é que a possibilidade de comparabilidade entre países pode sair prejudicada devido aos procedimentos estatísticos adotados.

A tabela 1 dá conta dos códigos correspondentes às profissões culturais e criativas consideradas a partir dos anos mencionados nos apuramentos do Eurostat (em 2019, a três e quatro dígitos) e do INE (apenas a três dígitos), em dois anos que correspondem a diferentes opções, 2018 e 2019 (a negrito). Como aí se pode observar, desde 2019 que o INE optou por não considerar os códigos 343, 252 e 731 porque, ao contrário do Eurostat, o nível de desagregação não permite um apuramento mais detalhado das profissões culturais existentes. Repare-se que o INE utiliza três dígitos de codificação (o subgrupo), ao passo que o Eurostat utiliza quatro (o grupo base), estimando assim para Portugal, os dados para os quatro dígitos.

Daí, portanto, as diferenças entre as duas fontes, uma com dados sobrerrepresentados, o Eurostat, porque incluirá profissões não culturais, e a outra fonte com resultados sub-representados, o INE, porque não incluirá algumas profissões culturais.

As atuais divergências deverão ser resolvidas assim que o INE passe a codificar todas as profissões a quatro dígitos acompanhando assim a maioria dos países europeus.

Mas há ainda que acrescentar uma outra nota explicativa para o aumento do emprego estimado pelo Eurostat para Portugal e à diferença relativamente ao INE de mais 35 mil empregados (ver ainda quadro 1) que se verifica em 2019: é que, desde esse ano, o coeficiente aplicado deixou de ter em conta os dados de um país de grande dimensão (populacional e no emprego cultural e criativo) como é o Reino Unido devido ao Brexit.

3. Evolução do emprego cultural em Portugal

Passando agora à evolução do emprego cultural em Portugal (com base nos dados do INE), numa primeira abordagem podemos verificar que os números relativos à população empregada neste sector variam entre o mínimo de 104 mil em 2012 e o máximo de 141 mil em 2020 (gráfico 2). O valor de 2020 significa um aumento de cerca de 29 mil trabalhadores face a 2011, o primeiro ano da série em análise, com 112 mil pessoas empregadas neste sector, e de 9 mil face a 2019.

Embora se verifiquem algumas oscilações no período em análise, constata-se uma tendência de crescimento que atinge, em 2020, o número mais elevado da série (141 mil, como se referiu antes). No conjunto dos anos considerados, a média anual de pessoas a trabalhar no emprego cultural é de 118,3 mil.

Noutra perspetiva, podemos verificar no gráfico 3 que a percentagem do emprego cultural no emprego total varia entre 2,3% (2012) e 2,9% (2020). Em 2015 e em 2018 situam-se outros dois picos (com 2,6% e 2,7%, respetivamente), sendo que neste último ano parece retomado o crescimento iniciado em 2012 e interrompido em 2016 e 2017, acompanhando aliás o crescimento do emprego total. Note-se que a percentagem registada em 2020 resulta do efeito conjugado do crescimento do emprego cultural e da diminuição da base de cálculo, ou seja, do emprego total.

Uma nota ainda a propósito da percentagem do emprego cultural no emprego total: olhando para os dados do Eurostat, contata-se que em 2020, Portugal iguala pela primeira a média dos países da UE (3,6%). Nos outros anos está sempre abaixo.

4. Perfil social do emprego cultural em Portugal

Agora especificamente quanto ao emprego cultural, e mantendo a fonte INE, o objetivo é dar conta do perfil social dos empregados na cultura. De acordo com o gráfico 4, constata-se que os homens predominam em toda a série, verificando-se um abrandamento desta tendência no ano mais recente, 2020, em que a repartição é similar.

Tendo em conta a idade, verifica-se uma alteração no sentido do envelhecimento destes trabalhadores, o que se confirma pela leitura dos valores por escalão de idades: ao passo que em 2011 é o escalão 25-34 anos que regista a percentagem mais elevada (34%), em 2020 é o escalão 45 e mais anos, com 38%. Por outro lado, os escalões 25-34 anos e 35-44 anos decrescem (menos 7 e menos 1 ponto percentual, respetivamente). Em sentido contrário, nos restantes grupos etários evidenciam-se tendências de crescimento. No grupo dos 45 e mais anos, a percentagem de trabalhadores aumenta de 30% em 2011 para 38% em 2019, seguido do segmento dos 15 aos 24 anos, em que a percentagem de trabalhadores se situa em torno dos 4% em 2011 e também em 2020, após um período de três anos com valores na ordem dos 8% (gráfico 5).

Do ponto de vista da escolaridade, é notória a tendência para o aumento no nível de qualificação superior, que passa de 49% em 2011 para 65% em 2020, em resultado da diminuição dos empregados com níveis de escolaridade até ao 3º ciclo que baixam para menos de metade: 28% em 2011 e 2012 para 12% em 2020 (gráfico 6).

Finalmente, do ponto de vista da região (2018 mantem-se como o ano mais recente com dados disponíveis devido a erros associados em algumas regiões) verifica-se uma forte presença na Área Metropolitana de Lisboa (AML), no Centro e no Norte (quadro 2). No conjunto, estas três regiões representam 92% do emprego cultural, dos quais quase metade na AML (45%), 32% no Norte e 15% no Centro. As outras quatro regiões somadas (Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira) representam apenas 8%. Deve destacar-se, ainda assim, a diminuição em termos relativos do emprego na AML e o crescimento no Norte e sobretudo na região Centro. De facto, em 2011 as percentagens respetivas eram 52%, 31% e 8%,

Nota final

Em síntese, no contexto da crise pandémica de 2020 a análise da evolução do emprego cultural na União Europeia (fonte Eurostat) revela um panorama contrastado: decréscimo no valor total (-2,7%), e em 15 dos estados-membros; crescimento nos demais 12 países, incluindo em Portugal (3,5%). Deste modo, não se verifica em Portugal o efeito de contração deste emprego evidenciado na crise 2011-2014.

Ao contrário do que se verificou na UE, os números do emprego cultural em Portugal em 2020 não tiveram uma quebra, mantendo-se até a tendência de crescimento que se vinha registando nos anos mais recentes.

As medidas políticas de proteção do emprego postas em prática no combate à crise contribuíram seguramente para esta evolução. A maior formalização (desde logo junto das finanças) das atividades no sector cultural - uma das condições para a obtenção dos apoios sociais, públicos, atribuídos ao sector da Cultura - pode ter também contribuído para os valores apurados.

Por fim, os dados do INE (IE-Inquérito ao emprego), para além de revelarem um universo com mais empregados na cultura, mostram, do ponto de vista do perfil social, que este emprego é menos masculinizado, mais envelhecido (com a dominância na faixa etária dos 45 e mais anos), e com crescente qualificação escolar de nível superior.

Nota metodológica:

O Instituto Nacional de Estatística (INE) recolhe informação sobre a população ativa e inativa desde a década de setenta, inicialmente com o Inquérito Permanente ao Emprego, realizado semestralmente no Continente. A importância crescente de novos domínios sociais, a entrada na Comunidade Económica Europeia e a necessidade de comparar resultados entre países, impôs um aperfeiçoamento das estatísticas. Foram celebrados contratos entre o Eurostat e o INE de modo a compatibilizar o inquérito nacional com o comunitário Labour Force Survey – LFS. Assim, a partir de 1983 o inquérito passou a designar-se Inquérito ao Emprego (IE), com alterações ao nível da amostra, dimensão e questionário, a abranger todo o território nacional (Regiões Autónomas e Continente). O IE é trimestral, por amostragem, dirigido a residentes em alojamentos familiares no espaço nacional, O objetivo principal do IE é caracterizar a população quanto ao mercado de trabalho. Os dados têm como referência as estimativas da população com base no Censos (INE, 2016: 5-6; INE, 2020: 224).

Em 2012, o Eurostat adotou, no âmbito das estatísticas da cultura, a metodologia tal como consta no relatório da ESSnet-CULTURE - European Statistical System Network on Culture (Bina et al., 2012). Neste sentido, em 2018 a metodologia foi alterada (Eurostat, 2018: 11) e adotada pelo INE, que atualizou no volume Estatísticas da Cultura a série 2014-2018 (INE, 2019) e também, por solicitação do OPAC, o período 2011-2013.

Empregado: Indivíduo, com idade mínima de 15 anos, que no período de referência se encontrava numa das seguintes: a) tinha efetuado um trabalho de pelo menos uma hora, mediante o pagamento de uma remuneração ou com vista a um benefício ou ganho familiar, em dinheiro ou em géneros; b) tinha um emprego, não estava ao serviço, mas tinha uma ligação formal com o seu emprego; c) tinha uma empresa, mas não estava temporariamente ao trabalho por uma razão específica; d) estava em situação de pré-reforma, mas encontrava-se a trabalhar no período de referência (INE, 2011: 39).

Emprego cultural: inclui as profissões (CPP 2010) culturais nas atividades económicas culturais e não culturais (CAE Rev. 3), e as profissões não culturais em atividades económicas culturais.

Auto-emprego: indivíduo que não é dependente de um empregador, que trabalha por conta própria (INE, 2016: 57).

Emprego a tempo permanente: individuo que exerce uma atividade com um contrato de trabalho sem termo (INE, 2016: 56).

Âmbito geográfico:

Portugal

Referências

Bina, Vladimir et al. (2012), ESSnet-Culture Final Report, Luxemburgo, ESSnet Culture e Eurostat.

Eurostat (2018), Guide to Eurostat Culture Statistics — 2018 edition, Luxemburgo, União Europeia.

INE (2020), Estatísticas da Cultura 2019, Lisboa, INE.

INE (2019), Estatísticas da Cultura 2018, Lisboa, INE.

INE (2016), Documento Metodológico Inquérito ao Emprego – 2016, versão 3.1, Lisboa, INE.

INE (2011), Documento Metodológico Inquérito ao Emprego – 2011, versão 2.0, Lisboa, INE.

INE (2011), Estatísticas da Cultura 2010, Lisboa, INE.

INE (2007), Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3, Lisboa, INE.

Neves, José Soares e Ana Paula Miranda (2020), Emprego Cultural em Portugal 2011-2018, Lisboa,

OPAC-Observatório Português das Atividades Culturais, CIES-Iscte.

Agradecimentos: a Teresa Saraiva (Instituto Nacional de Estatística) pela revisão na parte respeitante à metodologia da versão

inicial do texto, sendo que a responsabilidade pela versão final é dos autores.

OPAC_Indicadores_Emprego cultural em Portugal 2020

Como citar: Neves, José Soares, Ana Paula Miranda e Miguel Ângelo Lopes (2021), Emprego Cultural em Portugal em 2020, Lisboa, OPAC-Observatório Português das Atividades Culturais, CIES-Iscte.