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Legislação

Apresenta-se a legislação portuguesa essencial na configuração e funcionamento das redes culturais nacionais, incluindo, quando aplicável a legislação de bases. 

 

A legislação no âmbito das redes culturais reflete os diferentes momentos e fases de desenvolvimento e evolução destas redes, a que correspondem dinâmicas temporais distintas; reflete também as diferentes orgânicas onde se enquadram estas redes.

 

Identifica-se, de um modo intensivo, por rede, a legislação portuguesa de referência, quer a que enquadrou em épocas diferenciadas o funcionamento da rede, quer a que está em vigor, à data de agosto de 2024. 

 

Procura-se também atualizar a legislação sobre redes culturais nacionais, sendo que poderá ser consultada informação adicional junto das entidades que tutelam as diversas redes: RNBP e RPA (Direção Geral do Livro e da Biblioteca); RPM (Museus e Monumentos de Portugal, EPE); RTCP e RPAC (Direção Geral das Artes).

Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP)

 

Decreto-Lei n.º 111/87, de 11 de março <Institui um programa de cooperação técnica e financeira entre o Ministério da Educação e Cultura, através do Instituto Português do Livro e da Leitura, e os municípios, para execução de uma política integrada de desenvolvimento da leitura pública no quadro da rede de bibliotecas municipais>

 

Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, <Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou plurissectorial no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração central e um ou mais municípios, associações de municípios ou empresas concessionárias destes>.

 

Decreto Legislativo Regional 16/99/A, de 29 de abril <Institui o Sistema Regional de Leitura Pública [Região Autónoma dos Açores]>

 

Decreto Regulamentar Regional nº 19/2000/A, de 4 de setembro <Estabelece as regras para a implementação e o funcionamento do Sistema Regional de Leitura Pública dos Açores>

 

Decreto Legislativo Regional 15/2002/M, de 13 de agosto <Cria a Rede Regional de Bibliotecas Públicas na Região Autónoma da Madeira>

 

Decreto Regulamentar Regional 10/2003/M, de 13 de março <Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/M, de 13 de Agosto, que cria a Rede Regional de Bibliotecas Públicas na Região Autónoma da Madeira>

Rede Portuguesa de Museus (RPM)

 

Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto <Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses>.

 

Decreto-Lei n.º 78/2023, de 4 de setembro <Procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.>

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Resolução do Conselho de Ministros nº 117/2005, de 30 de junho <Cria a Estrutura de Missão “Rede Portuguesa de Museus”>

 

Despacho Normativo n.º 28/2001, de 7 de junho < Aprova o Regulamento de Apoio à Qualificação de Museus>

 

Despacho Normativo nº 3/2006, de 25 de janeiro <Aprova o formulário de candidatura à credenciação de museus>

 

Despacho Normativo n.º 3/2006, de 13 de julho <Criado o Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus, ProMuseus, e é aprovado o Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus>

 

Despacho Normativo n.º 9/2019, de 01 de abril <Aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus – ProMuseus>

 

Despacho Normativo n.º 4-A/2023, de 7 de março <Aprova a alteração ao Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus — ProMuseus>.

 

Despacho Conjunto n.º 616/2000, de 5 de junho <Estabelece a estrutura de projeto da Rede Portuguesa de Museus>

 

Despacho n.º 14658/2022, de 26 de dezembro <Constituição do grupo de trabalho sobre a Rede Portuguesa de Museus>

 

Rede Portuguesa de Arquivos

 

Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio <Estabelece a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas>

 

Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP)

 

Lei nº 81/2019, de 02 de setembro <Cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) e o programa de apoio à programação dos teatros e cineteatros que a integram, bem como o regime de credenciação dos mesmos>.

 

Decreto-Lei nº 45/2021, de 07 de junho <Cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses>

 

Portaria n.º 106/2021, de 25 de maio <Estabelece os requisitos para a credenciação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e aprova o respetivo formulário para instrução do pedido de credenciação>.

 

Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC)

 

Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto < Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas>

 

Decreto-Lei n.º 81/2023, de 15 de setembro <Cria o apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea>

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2021, de 11 de maio <Cria a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e o Curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado>.

 

Portaria n.º 299/2023, de 4 de outubro <Aprova o Regulamento do Programa de Apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea>

 

Despacho n.º 11107/2021, de 12 de novembro <Nomeia os membros da equipa da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea>

 

Despacho n.º 8789/2022, de 19 de julho <Estabelece os procedimentos de adesão à Rede Portuguesa de Arte Contemporânea>.

 

Aviso n.º 6948/2023, de 04 de abril < Procede à divulgação das entidades e os respetivos equipamentos/espaços aderentes à Rede Portuguesa de Arte Contemporânea>.

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